Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma ClassiPlast ("Plataforma"), você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, você deverá cessar imediatamente o uso da Plataforma.

O uso continuado da Plataforma após eventuais alterações nestes Termos constitui aceite tácito das novas condições. Recomendamos que você revise periodicamente este documento.

2. Definições

Para os fins destes Termos de Uso, consideram-se:

• Plataforma: o portal online ClassiPlast, acessível via web, destinado à publicação e consulta de anúncios relacionados à indústria do plástico no Brasil.
• Usuário: qualquer pessoa física ou jurídica que acessa a Plataforma, independentemente de possuir cadastro.
• Anunciante: usuário cadastrado que publica anúncios de produtos, serviços, máquinas, matérias-primas ou outros itens relacionados ao setor plástico.
• Anúncio: conteúdo publicado pelo Anunciante na Plataforma, incluindo textos, imagens, preços e informações de contato.
• Conta: registro pessoal do usuário na Plataforma, criado via autenticação Google OAuth ou link mágico por e-mail.

3. Cadastro e Conta

Para publicar anúncios na Plataforma, o usuário deverá criar uma Conta. O cadastro é realizado por meio de autenticação via Google OAuth ou link mágico enviado ao endereço de e-mail informado.

O usuário declara que possui idade mínima de 18 (dezoito) anos e capacidade civil plena para aceitar estes Termos e utilizar a Plataforma. Menores de 18 anos não estão autorizados a criar conta ou utilizar os serviços do ClassiPlast.

O usuário é integralmente responsável pela segurança de sua Conta, incluindo a proteção de suas credenciais de acesso. Qualquer atividade realizada por meio de sua Conta será de sua exclusiva responsabilidade.

O ClassiPlast reserva-se o direito de suspender ou encerrar Contas que apresentem indício de uso fraudulento, abusivo ou em descumprimento destes Termos.

4. Uso da Plataforma

A Plataforma destina-se exclusivamente à publicação e consulta de anúncios voltados ao setor da indústria do plástico, incluindo, mas não limitado a: máquinas, equipamentos, matérias-primas, produtos acabados, serviços técnicos e oportunidades comerciais.

É expressamente proibido:

• Publicar conteúdo que não esteja relacionado à indústria do plástico;
• Publicar conteúdo ilícito, ofensivo, difamatório, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
• Utilizar a Plataforma para fins de spam, phishing ou qualquer forma de fraude;
• Coletar dados de outros usuários sem autorização;
• Interferir no funcionamento da Plataforma por meios técnicos ou de qualquer outra natureza;
• Criar múltiplas contas para burlar limites de anúncios do plano contratado.

5. Responsabilidades do Anunciante

O Anunciante é o único responsável por:

• Garantir a veracidade, precisão e atualidade de todas as informações contidas em seus anúncios, incluindo descrições, especificações técnicas e preços;
• Assegurar que as fotos publicadas correspondam fielmente aos produtos ou serviços anunciados e que possua os direitos de uso sobre tais imagens;
• Manter informações de contato válidas e atualizadas para que interessados possam estabelecer comunicação;
• Cumprir todas as leis e regulamentações aplicáveis, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) e a legislação tributária pertinente;
• Responder por quaisquer danos, reclamações ou prejuízos decorrentes de suas transações com terceiros realizadas por meio da Plataforma.

6. Papel do ClassiPlast

O ClassiPlast atua exclusivamente como intermediário tecnológico, fornecendo a infraestrutura para que Anunciantes publiquem seus anúncios e Usuários os consultem. O ClassiPlast:

• Não é parte de nenhuma transação comercial realizada entre Anunciantes e Usuários;
• Não garante a qualidade, segurança, legalidade ou veracidade dos anúncios publicados;
• Não intermedia pagamentos entre compradores e vendedores (os pagamentos processados pelo Mercado Pago referem-se exclusivamente às assinaturas dos planos da Plataforma);
• Não se responsabiliza por perdas, danos ou prejuízos resultantes de negociações entre usuários.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo mas não limitado a design, logotipos, textos institucionais, código-fonte e estrutura de banco de dados, é de propriedade exclusiva do ClassiPlast ou de seus licenciadores, protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.

Ao publicar conteúdo na Plataforma, o Anunciante concede ao ClassiPlast uma licença não exclusiva, gratuita, mundial e por prazo indeterminado para exibir, reproduzir e distribuir tal conteúdo dentro da Plataforma e em canais de divulgação associados, pelo tempo em que o anúncio permanecer ativo.

8. Pagamentos e Assinaturas

A Plataforma oferece diferentes planos de assinatura para Anunciantes:

• Plano Gratuito: permite a publicação de até 2 (dois) anúncios simultâneos;
• Plano Pro: permite a publicação de até 20 (vinte) anúncios simultâneos, mediante pagamento mensal;

Os planos disponíveis, seus limites, preços e benefícios podem ser consultados na página Planos da Plataforma. O ClassiPlast poderá atualizar essa oferta comercial ao longo do tempo.

Os pagamentos das assinaturas são processados por processador de pagamentos certificado PCI DSS (Mercado Pago). O ClassiPlast não armazena dados de cartão de crédito, Pix ou outras informações financeiras sensíveis dos usuários.

As assinaturas pagas possuem renovação automática ao final de cada período de cobrança. O cancelamento pode ser realizado a qualquer momento por meio do painel do usuário, com efeito ao final do período já pago. Não há reembolso proporcional por cancelamento antecipado.

9. Política de Remoção de Conteúdo

O ClassiPlast reserva-se o direito de remover, a seu exclusivo critério, qualquer anúncio ou conteúdo que:

• Viole estes Termos de Uso;
• Contenha informações falsas ou enganosas;
• Infrinja direitos de propriedade intelectual de terceiros;
• Não esteja relacionado à indústria do plástico;
• Seja objeto de denúncia fundamentada por outros usuários.

O Anunciante será notificado sobre a remoção de seu conteúdo e poderá apresentar defesa ou solicitar revisão da decisão por meio dos canais de atendimento da Plataforma.

10. Limitação de Responsabilidade

A Plataforma é fornecida "como está" (as is), sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas. O ClassiPlast não garante:

• A disponibilidade ininterrupta ou livre de erros da Plataforma;
• Que as transações realizadas entre usuários serão concluídas com sucesso;
• A adequação da Plataforma para fins específicos do usuário.

Em nenhuma hipótese o ClassiPlast será responsável por danos indiretos, incidentais, consequenciais, punitivos ou especiais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma, incluindo lucros cessantes, perda de dados ou interrupção de negócios.

11. Rescisão e Suspensão de Conta

O ClassiPlast poderá suspender temporariamente ou encerrar definitivamente a Conta de qualquer usuário nos seguintes casos:

• Violação destes Termos de Uso;
• Conduta fraudulenta ou abusiva;
• Inatividade prolongada da Conta;
• Determinação judicial ou administrativa;
• Qualquer outra situação que, a critério do ClassiPlast, justifique a medida para proteção da Plataforma e de seus usuários.

O usuário poderá, a qualquer momento, solicitar o encerramento de sua Conta mediante contato com os canais de suporte da Plataforma. Caso um fluxo de autoatendimento esteja disponível no painel do usuário, ele poderá ser utilizado como alternativa.

12. Disposições Gerais

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

O ClassiPlast reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na Plataforma. As alterações entrarão em vigor na data de sua publicação. Recomenda-se que o usuário consulte esta página periodicamente.